O Provimento 205/2021 da OAB permite expressamente que advogados utilizem o Google Ads (ferramentas de aquisição de palavra-chave). No entanto, a regra central é que o anúncio deve ser responsivo a uma busca iniciada pelo potencial cliente. O uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo (como YouTube Ads pre-roll) é estritamente proibido. Além disso, a página de destino (site) deve manter um caráter informativo, sem promessas de resultados ou menção a valores.
O Google Ads é permitido pela OAB?
Um dos maiores avanços trazidos pelas atualizações recentes da Ordem foi a regulamentação clara das ferramentas de busca. O Anexo Único do Provimento 205/2021 da OAB estabelece que é permitida a utilização de ferramentas de aquisição de palavra-chave.
No entanto, para evitar infrações éticas, a publicidade deve obedecer a um critério fundamental: ela precisa ser uma resposta a uma pesquisa ativa do usuário.
A Regra de Ouro: Publicidade Passiva vs. Busca do Cliente
Para entender como configurar sua campanha, é preciso compreender o conceito de intenção. O provimento exige que o anúncio seja responsivo a uma busca iniciada pelo potencial cliente.
- O que isso significa na prática: Se um usuário digita "advogado trabalhista em São Paulo" no Google e o seu site aparece como patrocinado, você está agindo dentro da ética, pois está respondendo a uma demanda daquele usuário.
- O cuidado com as palavras-chave: As palavras selecionadas na sua campanha do Google Ads devem estar em consonância com ditames éticos. Termos agressivos ou que sugiram mercantilização ("advogado barato", "causa ganha") são infrações graves.
O que é PROIBIDO nas suas Campanhas (Evite Punições)
O limite entre a informação profissional e a mercantilização da profissão é estreito. Ao estruturar seus anúncios, você e sua agência de marketing devem blindar a campanha contra as seguintes proibições:
- Anúncios em Vídeo (YouTube): É terminantemente proibido o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo. Isso significa que você não pode interromper o vídeo de um usuário com uma propaganda do seu escritório.
- Promessa de Resultados: Fica vedada na publicidade a menção à promessa de resultados para oferta de atuação profissional. Seus anúncios não podem garantir ganho de causa.
- Promoção e Preços: É proibida qualquer referência, direta ou indireta, a valores de honorários, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes.
- Uso de Casos Concretos: É vedada a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Você não pode anunciar "Ganhamos o processo contra a empresa X, faça o seu também".
Como preparar seu Site para receber os cliques do Google Ads
Não basta apenas ter um anúncio ético se o site para o qual o cliente é direcionado fere as regras da OAB. A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade.
Quando o usuário clicar no seu anúncio no Google, ele deve encontrar um site que ofereça:
- Informação Qualificada: Artigos ou explicações claras sobre o direito buscado (ex: o que configura justa causa).
- Identificação Clara: Dados do perfil da pessoa física ou jurídica inscrita na OAB.
- Comunicação Facilitada: O uso de Chatbots no site é permitido para facilitar a comunicação, responder primeiras dúvidas ou coletar dados iniciais. Mas lembre-se: o chatbot não pode responder consultas jurídicas automaticamente a não clientes, pois isso caracteriza mercantilização.
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